R$ 28.000
Família em São Paulo, inventário de 2022
Base de cálculo inflada — valor venal acima do valor de mercado. Pedido deferido em 8 meses.
Revisão tributária sucessória | ITCMD pago a maior
Pagou ITCMD no inventário ou na doação? Vale revisar se o cálculo estava correto
Existem casos, em que o ITCMD é recolhido com base inadequada, enquadramento equivocado ou sem aproveitamento correto das regras aplicáveis. Antes de aceitar o valor como definitivo, é importante revisar o cálculo e verificar se existe possibilidade de restituição administrativa ou judicial.
Verificar se tenho direito à restituiçãoEm muitos inventários e doações, o ITCMD pode ter sido pago acima do devidoA revisão do cálculo permite verificar se houve excesso e se existe possibilidade de restituição.
O ITCMD precisa ser pago no inventário ou na doação. Mas pagar não significa, por si só, que o cálculo estava certo.
O ITCMD precisa ser pago no inventário ou na doação. Mas pagar não significa, por si só, que o cálculo estava certo.
1
Base de cálculo incorreta
Em certos casos, o imposto é apurado sobre valor superior ao que deveria servir de referência.
2
Apuração feita sem considerar todas as regras do caso
Regime de bens, composição da herança, partilha e documentação podem mudar o resultado do cálculo.
3
Isenções ou critérios favoráveis ignorados
Quando a legislação aplicável não é lida com atenção, o contribuinte pode recolher mais imposto do que realmente devia.
O ponto central: Quando o ITCMD é pago a maior, a restituição não costuma ser espontânea. Sem revisão técnica e pedido formal, o valor indevido tende a permanecer sem devolução.
Processo
São três passos. Só três.
1
Verificação gratuita (48h)
Você envia os dados do ITCMD pago. André analisa se há indícios de pagamento indevido. Sem compromisso.
2
Parecer técnico
Se houver indícios, André prepara um parecer detalhado: quanto foi pago, quanto deveria, e o valor do ressarcimento estimado.
3
Pedido administrativo ou judicial
André protocola o pedido de restituição junto à Secretaria da Fazenda ou ao Judiciário. Prazo médio: 6 a 18 meses.
Verificar se tenho direito à restituição
Preencha os dados abaixo. André analisa e retorna em até 24h com uma resposta clara: há indícios de pagamento a maior ou não.
- Análise gratuita
- Resposta em até 24h
- Sem compromisso
- Dados protegidos (LGPD)
Verificar se tenho direito à restituição
Preencha os dados abaixo. André analisa e retorna em até 24h com uma resposta clara.
Análise gratuita. Retorno em até 24h. Dados protegidos (LGPD). Sem compromisso.
Resultados reais
Exemplos reais de quem tinha direito
Nomes e detalhes anonimizados para preservar a confidencialidade.
R$ 42.500
Família em Minas Gerais, inventário de 2021
Isenção não reconhecida para cônjuge. Valor pago indevidamente restituído integralmente.
R$ 15.800
Família em Rio de Janeiro, inventário de 2023
Dedução de dívidas ignorada no inventário. ITCMD pago a mais recuperado via pedido administrativo.
"Mas eu não posso fazer isso sozinho?"
Pode tentar. Mas considere: o pedido de restituição exige cálculo técnico correto, laudo de avaliação, fundamentação jurídica, acompanhamento processual e recurso em caso de indeferimento.
Na maioria dos casos, quando a família tenta sozinha, o pedido é indeferido por erro formal — documento faltando, fundamentação incompleta, prazo perdido. E o dinheiro continua com o Estado.
Investimento vs. retorno: Para um ressarcimento de R$ 30 mil, os honorários representam uma fração do valor recuperado. Em muitos casos, André trabalha com success fee — você só paga se receber.
Dúvidas frequentes
Perguntas frequentes sobre restituição de ITCMD
Em regra, o pedido de restituição deve ser feito dentro do prazo legal aplicável, via de regra de 5 anos, contado a partir do pagamento indevido ou a maior. Como a análise do prazo pode depender da situação concreta, o ideal é revisar a documentação o quanto antes para evitar perda do direito.
O prazo varia conforme o estado, a complexidade do caso e a via mais adequada para buscar a restituição. Em muitos casos, a via administrativa pode ser mais célere, mas isso depende da situação concreta. Após a análise inicial, indicamos o caminho mais adequado e uma estimativa de prazo mais realista.
A verificação inicial é gratuita. Confirmada a viabilidade do caso, os honorários são definidos de acordo com a complexidade da demanda e formalizados previamente em contrato. Em pedidos de restituição, é comum a previsão de honorários de êxito sobre o valor efetivamente recuperado.
Se for negado na via administrativa, é possível recorrer ou ingressar na via judicial. André avalia a viabilidade de cada recurso antes de seguir — se não vale a pena, ele diz.
Sim. ITCMD incide tanto sobre herança (causa mortis) quanto sobre doação. Erros de cálculo acontecem nas duas modalidades.
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Verificamos se há ITCMD a recuperar no seu caso
A análise inicial é gratuita. Em até 48 horas você recebe um retorno objetivo sobre a viabilidade do pedido. Se houver direito, conduziremos seu processo. Se não houver, você segue com clareza e sem custo nessa etapa.
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